CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Módulo I: A proteção social da criança e do adolescente
Módulo II: O Conselho Tutelar e suas atribuições
Módulo III: Nova Lei de Abuso de Autoridade -Lei nº 13.869-19.
Módulo IV: Lei Henri Borel- principais tópicos- Lei nº 14.344/22.
Módulo V: Crimes contra a Administração Pública
Módulo VI: Estatuto da Criança e do Adolescente- principais temas- ECA
Módulo VII: Sistema de Informação para Infância e Adolescente- SIPIA
Módulo VIII: Linguagem culta e envio de correspondência
Módulo IX: O dia a dia do conselheiro tutelar: desafios e possibilidades; Estudos de caso, perguntas e respostas

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